Portaria nº 1509048/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42012	Portaria	1509048/2022

Data de cadastro	09/12/2022	Data de Publicação	13/12/2022

Nº do Processo	22565/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	014.47******

Município(s) do empreendimento	Nanuque

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão das Pedras	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Afluente ME ao Ribeirão das Pedras

Área inundada	10,50 ha	Volume acumulado	331.630 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	38,2	38,2	38,2	38,2	38,2	38,2	38,2	38,2	38,2	38,2	38,2	38,2
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	06:00
Dias/mês	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Volume (m³)	9.901	9.901	9.901	8.251	8.251	8.251	8.251	8.251	8.251	8.251	8.251	9.901

Finalidades

Irrigação de 60,00ha de culturas de milho por aspersão auto-propelida.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°52'46"	40°38'10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Arthur******	014.47******