Portaria nº 1509042/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	42006	Portaria	1509042/2022

Data de cadastro	09/12/2022	Data de Publicação	13/12/2022

Nº do Processo	18250/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	014.47******

Município(s) do empreendimento	Nanuque

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão das Pedras	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Afluente ao Ribeirão das Pedras

Área inundada	7,50 ha	Volume acumulado	101.250 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	33,4	33,4	33,4	33,4	33,4	33,4	33,4	33,4	33,4	33,4	33,4	33,4
Horas/dia	14:00	14:00	16:00	16:00	14:00	14:00	12:00	10:00	08:00	08:00	10:00	10:00
Dias/mês	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Volume (m³)	20.200	20.200	23.086	23.086	20.200	20.200	17.315	14.429	11.543	11.543	14.429	14.429

Finalidades

Irrigação de 50,00ha de pastagem por aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°52'27"	40°37'06"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Arthur******	014.47******