Renovação da Portaria de Outorga

ID 41950 Portaria 2108986/2022

Data de cadastro 07/12/2022 Data de Publicação 13/12/2022

Nº do Processo 42515/2021 Regional URGA Alto Paranaíba

Empreendimento Mosaic****** CPF/CNPJ 33.931******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25/11/2028

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente MD do córrego da Canjica

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A