Renovação da Portaria de Outorga

ID 41949 Portaria 2108985/2022

Data de cadastro 07/12/2022 Data de Publicação 13/12/2022

Nº do Processo 13400/2021 Regional URGA Alto Paranaíba

Empreendimento Mosaic****** CPF/CNPJ 33.931******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25/11/2028

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego Canjica

Área inundada 215,982 ha Volume acumulado 509500000000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A