Portaria nº 1708982/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41946	Portaria	1708982/2022

Data de cadastro	07/12/2022	Data de Publicação	13/12/2022

Nº do Processo	39144/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	037.98******

Município(s) do empreendimento	Cabeceira Grande

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Cabeceira Grande

Área inundada	3,95 ha	Volume acumulado	106503,70 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	125	125	125	125	125	125	125	000	00	00	125	125
Horas/dia	20:00	20:00	14:00	14:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	00:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	18	20	14	14	14	14	0	0	0	15	20
Volume (m³)	225000	162000	126000	88200	63000	63000	63000	000	000	000	135000	180000

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 222,0 Tipo de Irrigação -> PIVO CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°00'40"	47°06'15"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Roberto******	037.98******