Portaria nº 1708979/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41943	Portaria	1708979/2022

Data de cadastro	07/12/2022	Data de Publicação	13/12/2022

Nº do Processo	24634/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Assentamento******	CPF/CNPJ	088.60******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	16,5 m	Nível dinâmico	22,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação Área a ser irrigada (ha): 12,5 Método de irrigação: Aspersão - pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°40'48,50"	46°29'36,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rosilda******	088.60******