Portaria nº 1708977/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0003399/2017

ID	41941	Portaria	1708977/2022

Data de cadastro	07/12/2022	Data de Publicação	13/12/2022

Nº do Processo	52829/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	519.70******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 26,0 Tipo de Irrigação -> PIVO CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°46'46"	46°37'11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ronan******	519.70******