Portaria nº 1708959/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41923	Portaria	1708959/2022

Data de cadastro	06/12/2022	Data de Publicação	13/12/2022

Nº do Processo	35746/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	755.21******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Canoa

Área inundada	9,50 ha	Volume acumulado	273483,38 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	147,2	147,2	147,2	147,2	147,2	147,2	147,2	147,2	147,2	147,2	147,2	147,2
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	15	20	25	25	25	25	25	25	20	15	15
Volume (m³)	166924,8	166924,8	222566,4	278208	278208	278208	278208	278208	278208	222566,4	166924,8	166924,8

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 555,0 Tipo de Irrigação -> Carretel autopropelino

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°02'32,02"	45°36'41,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
André******	755.21******