Portaria nº 1708949/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41913	Portaria	1708949/2022

Data de cadastro	06/12/2022	Data de Publicação	13/12/2022

Nº do Processo	05550/7202	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	012.60******

Município(s) do empreendimento	Dom Bosco

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Gado Bravo

Área inundada	6,17 ha	Volume acumulado	189561,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	120	120	120	120	120	120	120	120	120	120	120	120
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	272160	254016	272160	272160	272160	272160	272160	272160	272160	272160	272160	272160

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 100,0 Tipo de Irrigação -> PIVO CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°41'49,65"	46°16'02,42"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luciano******	012.60******