Renovação da Portaria de Outorga

ID 41886 Portaria 1908922/2022

Data de cadastro 05/12/2022 Data de Publicação 14/12/2022

Nº do Processo 57515/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Liliane****** CPF/CNPJ 531.44******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Ribeirão da Invernada Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,60 m Nível dinâmico 25,40 m