Portaria nº 1808854/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41818	Portaria	1808854/2022

Data de cadastro	02/12/2022	Data de Publicação	06/12/2022

Nº do Processo	56091/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Altair******	CPF/CNPJ	786.21******

Município(s) do empreendimento	Bom Repouso

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Rio Espraiado

Área inundada	0,09 ha	Volume acumulado	270,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188

Finalidades

Irrigação, de uma área de 08 ha através dos métodos de Aspersão autopropelida / Aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°28'55,03"	46°09'48,45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Altair******	786.21******