Renovação da Portaria de Outorga

ID 41806 Portaria 1808842/2022

Data de cadastro 02/12/2022 Data de Publicação 06/12/2022

Nº do Processo 57514/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Berro's****** CPF/CNPJ 13.806******

Município(s) do empreendimento Santa Rita do Sapucaí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 0,0 m Nível dinâmico 20,0 m