Renovação da Portaria de Outorga

ID 41777 Portaria 2008813/2022

Data de cadastro 01/12/2022 Data de Publicação 02/12/2022

Nº do Processo 63271/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Agronegócios****** CPF/CNPJ 33.875******

Município(s) do empreendimento Ressaquinha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Afluente do Ribeirão Ressaquinha

Área inundada 0,48 ha Volume acumulado 9.600,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A