Renovação da Portaria de Outorga

ID 41749 Portaria 0308785/2022

Data de cadastro 29/11/2022 Data de Publicação 01/12/2022

Nº do Processo 49075/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Ical****** CPF/CNPJ 17.157******

Município(s) do empreendimento São José da Lapa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/10/2032

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,2 m Nível dinâmico 53,1 m