Portaria nº 1708733/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41697	Portaria	1708733/2022

Data de cadastro	29/11/2022	Data de Publicação	01/12/2022

Nº do Processo	46406/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	820.60******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Buriti Magro

Área inundada	7,80 ha	Volume acumulado	235273,21 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	300	300	300	300	300	300	300			300	300	300
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00			10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15			15	15	15
Volume (m³)	162000	162000	162000	162000	162000	162000	162000			162000	162000	162000

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 300,0 Tipo de Irrigação -> PIVO CENTRA

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°11'43,9"	46°30'00,15"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Carlos******	820.60******