Renovação da Portaria de Outorga

ID 41652 Portaria 1808688/2022

Data de cadastro 28/11/2022 Data de Publicação 30/11/2022

Nº do Processo 52699/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento João****** CPF/CNPJ 237.76******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,219296 ha Volume acumulado 5.263,10 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A