Renovação da Portaria de Outorga

ID 41646 Portaria 1808682/2022

Data de cadastro 28/11/2022 Data de Publicação 30/11/2022

Nº do Processo 53811/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Matheus****** CPF/CNPJ 056.36******

Município(s) do empreendimento Três Pontas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Afluente do Córrego Custodinho

Área inundada 0,525 ha Volume acumulado 10500,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A