Renovação da Portaria de Outorga

ID 41523 Portaria 1808559/2022

Data de cadastro 23/11/2022 Data de Publicação 25/11/2022

Nº do Processo 45643/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento André****** CPF/CNPJ 101.13******

Município(s) do empreendimento Boa Esperança

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,98 ha Volume acumulado 49000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A