Portaria nº 1708555/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41519	Portaria	1708555/2022

Data de cadastro	23/11/2022	Data de Publicação	24/11/2022

Nº do Processo	36104/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	290.74******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Córrego Espigão do Meio

Área inundada	0,12 ha	Volume acumulado	2698,23 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	17	17	17	17	17	17	17	16	15	14	14	7
Volume (m³)	6303,6	6303,6	6303,6	6303,6	6303,6	6303,6	6303,6	5932,8	5562,0	5191,2	5191,2	2595,6

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 18,0, Tipo de Irrigação -> GOTEJAMENTO

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°18'51,94"	46°31'09,31"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Anderson******	290.74******