Portaria nº 1708513/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41477	Portaria	1708513/2022

Data de cadastro	22/11/2022	Data de Publicação	24/11/2022

Nº do Processo	44154/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	086.08******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Entorno da Represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Rio Abaeté

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	25.920	25.920	25.920	25.920	25.920	25.920	25.920	25.920	25.920	25.920	25.920	25.920

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha): 22, Tipo de Irrigação: PIVÔ CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°08'42"	45°31'20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jefferson******	086.08******