Renovação da Portaria de Outorga

ID 41471 Portaria 1508507/2022

Data de cadastro 22/11/2022 Data de Publicação 25/11/2022

Nº do Processo 47861/2022 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Cerâmica****** CPF/CNPJ 22.283******

Município(s) do empreendimento São João do Manteninha

Modo de Uso 26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Cricaré Bacia Federal Rio São Mateus

UPGRH SM1: Rio São Mateus Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A