Portaria nº 1808427/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41391	Portaria	1808427/2022

Data de cadastro	17/11/2022	Data de Publicação	19/11/2022

Nº do Processo	20071/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Fidel******	CPF/CNPJ	811.37******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Sem denominação

Área inundada	6,8 ha	Volume acumulado	490000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	37,5	37,5	37,5	37,5	37,5	37,5	37,5	37,5	37,5	37,5	37,5	37,5
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	50220	45360	50220	48600	50220	48600	50220	50220	48600	50220	48600	50220

Finalidades

Irrigação, de uma área de 23,35 ha através do método de Pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°14'47,4"	44°42'34,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fidel******	811.37******