Portaria nº 1708271/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41235	Portaria	1708271/2022

Data de cadastro	03/11/2022	Data de Publicação	22/11/2022

Nº do Processo	53638/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	572.96******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Três Capões

Área inundada	5,00 ha	Volume acumulado	217218,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	54	54	54	54	54	54	54	0	0	54	54	54
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	00:00	00:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	12	12	12	15	15	15	15	0	0	15	12	12
Volume (m³)	37.324,8	37.324,8	37.324,8	46.656	46.656	46.656	46.656	0	0	46.656	37.324,8	37.324,8

Finalidades

Irrigação de uma área de 75,29 ha através do método Superficie

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°08'15,5"	46°24'26,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Leopoldo******	572.96******
Luana******	129.46******