Portaria nº 1708270/2022

Renovação da Portaria de Outorga
ID
41234
Portaria
1708270/2022
Data de cadastro
03/11/2022
Data de Publicação
22/11/2022
Nº do Processo
04284/2022
Regional
URGA Noroeste de Minas
Empreendimento
******
CPF/CNPJ
475.63******
Município(s) do empreendimento
Unaí
Modo de Uso
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Vereda Da Pindaíba
Área inundada
1,99 ha
Volume acumulado
35098,38 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Regularização de vazão
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
16°50'00,93" 46°49'55,92"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Lúcio****** 475.63******