Portaria nº 1708268/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41232	Portaria	1708268/2022

Data de cadastro	03/11/2022	Data de Publicação	22/11/2022

Nº do Processo	40867/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	:******	CPF/CNPJ	15.484******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Jacaré

Área inundada	1,39 ha	Volume acumulado	37763,37 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72
Horas/dia	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00
Dias/mês	20	15	20	25	25	25	20	15	15	20	20	20
Volume (m³)	4888,8	3666,6	4888,8	6111	6111	6111	4888,8	3666,6	3666,6	4888,8	4888,8	4888,8

Finalidades

Irrigação de uma área de 6,5 ha através do método Superficie

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°49'20,50"	46°34'11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallor******	15.484******