Portaria nº 1708267/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41231	Portaria	1708267/2022

Data de cadastro	03/11/2022	Data de Publicação	22/11/2022

Nº do Processo	38611/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	085.83******

Município(s) do empreendimento	Arinos

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão da Extrema

Área inundada	9,74 ha	Volume acumulado	108417,07 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	555,6	555,6	555,6	555,6	555,6	555,6	555,6	555,6	555,6	555,6	555,6	555,6
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	20	15	15	25	25
Volume (m³)	900.072	900.072	900.072	900.072	900.072	900.072	900.072	720.057,6	540.043,2	540.043,2	900.072	900.072

Finalidades

Irrigação de uma área de 600 ha através do método Superficie

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°40'55,45"	45°43'53,82"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ronaldo******	085.83******
Geraldo******	490.43******
Dirceu******	446.92******