Portaria nº 1708266/2022

Renovação da Portaria de Outorga
ID
41230
Portaria
1708266/2022
Data de cadastro
03/11/2022
Data de Publicação
22/11/2022
Nº do Processo
26627/2022
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas
Empreendimento
FAZENDA******
CPF/CNPJ
176.00******
Município(s) do empreendimento
Paracatu
Modo de Uso
03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Afluente ME do Vereda Boa Sorte
Área inundada
5,00 ha
Volume acumulado
48438,50 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)81,9081,9081,9081,9081,9081,9081,9000081,9081,90
Horas/dia20:0020:0020:0015:0010:0010:0010:0000:0000:0000:0020:0020:00
Dias/mês202020202013100002020
Volume (m³)117936117936117936884525896838329,229484000117936117936
Finalidades
Irrigação de uma área de 100 ha, através do método Superficie
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°14'26,86" 46°35'38,68"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Jaci****** 176.00******