Renovação da Portaria de Outorga

ID 41229 Portaria 1708265/2022

Data de cadastro 03/11/2022 Data de Publicação 22/11/2022

Nº do Processo 35738/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 35.835******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Mal Passagem

Área inundada 3,33 ha Volume acumulado 49517,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A