Portaria nº 1808241/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41205	Portaria	1808241/2022

Data de cadastro	28/10/2022	Data de Publicação	29/10/2022

Nº do Processo	50986/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Filipe******	CPF/CNPJ	055.10******

Município(s) do empreendimento	Luminárias

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio do Cervo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35	5,35
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	12538,26	11324,88	12538,26	12133,8	12538,26	12133,8	12538,26	12538,26	12133,8	12538,26	12133,8	12538,26

Finalidades

Irrigação, de uma área de 15 ha através do método de Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°36'31,36"	45°00'58,71"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Filipe******	055.10******