Portaria nº 0608185/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41149	Portaria	0608185/2022

Data de cadastro	27/10/2022	Data de Publicação	29/10/2022

Nº do Processo	00750/2015	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	Paineiras

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Não informado	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Afluente do Ribeirão São Vicente

Área inundada	1,1574 ha	Volume acumulado	10.969,13 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5	9,5
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0	6.840,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 2.416,71 ha através do método de caminhão pipa
Outros usos: combate a incêndio, aplicação de agrotôxicos e manutenção de estradas e controle de poeira.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°58'56"	45°24'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******