Portaria nº 1308157/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0001457/2009

ID	41121	Portaria	1308157/2022

Data de cadastro	26/10/2022	Data de Publicação	27/10/2022

Nº do Processo	12041/2014	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Comercial******	CPF/CNPJ	03.093******

Município(s) do empreendimento	Entre Rios de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Camapuã

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,04	6,04	6,04	6,04	6,04	6,04	6,04	6,04	6,04	6,04	6,04	6,04
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04	3.479,04

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°43'50"	44°01'25"	20°43'44"	44°01'25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comercial******	03.093******