Renovação da Portaria de Outorga

ID 41118 Portaria 1308154/2022

Data de cadastro 26/10/2022 Data de Publicação 27/10/2022

Nº do Processo 45959/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Jamil****** CPF/CNPJ 860.51******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20 m Nível dinâmico 50 m