Portaria nº 0608148/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41112	Portaria	0608148/2022

Data de cadastro	26/10/2022	Data de Publicação	29/10/2022

Nº do Processo	31553/2014	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Vallourec******	CPF/CNPJ	17.170******

Município(s) do empreendimento	Abaeté

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/09/2032

Bacia Estadual	Não informado	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Cõrrego da comunidade da Vereda

Área inundada	4,7580 ha	Volume acumulado	88,797,75 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0	2.160,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 554,946 ha através do método de caminhão pipa
Outros usos: combate a incêndio, aplicação de agrotóxicos, e manutenção de estradas e controle de poeira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°58'58"	45°15'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vallourec******	17.170******