Renovação da Portaria de Outorga

ID 41068 Portaria 1708104/2022

Data de cadastro 25/10/2022 Data de Publicação 26/10/2022

Nº do Processo 21231/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Destilaria****** CPF/CNPJ 07.459******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 23 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 02 (dois) anos e 06 (seis) meses

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A