Portaria nº 1708103/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41067	Portaria	1708103/2022

Data de cadastro	25/10/2022	Data de Publicação	26/10/2022

Nº do Processo	36103/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	290.74******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Córrego Espigão do Meio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	13	13	13	13	13	13	13	13	13	13	13	13
Volume (m³)	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4	1.544,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 18 ha através do método Superficíe

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°18'48,90"	46°31'12,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Anderson******	290.74******