Portaria nº 1808097/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41061	Portaria	1808097/2022

Data de cadastro	25/10/2022	Data de Publicação	26/10/2022

Nº do Processo	51574/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Industria******	CPF/CNPJ	04.537******

Município(s) do empreendimento	Baependi

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	72	72	72	72	72	72	72	72	72	72	72	72

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°58'32"	44°50'19"	21°58'29"	44°50'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Industria******	04.537******