Renovação da Portaria de Outorga

ID 41034 Portaria 0808070/2022

Data de cadastro 24/10/2022 Data de Publicação 25/10/2022

Nº do Processo 31542/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Aviário****** CPF/CNPJ 17.425******

Município(s) do empreendimento Nepomuceno

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30/04/2026

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 21,24 m Nível dinâmico 69,20 m