Portaria nº 1808069/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	41033	Portaria	1808069/2022

Data de cadastro	24/10/2022	Data de Publicação	26/10/2022

Nº do Processo	37806/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	967.83******

Município(s) do empreendimento	Arceburgo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem denominação

Área inundada	1,48 ha	Volume acumulado	29600,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,6	16,6	16,6	16,6	16,6	16,6	16,6	16,6	16,6	16,6	16,6	16,6
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16
Volume (m³)	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92	11473,92

Finalidades

Irrigação, de uma área de 24 ha através do método de Aspersão - pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°20'22,79"	46°56'01,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	967.83******