Renovação da Portaria de Outorga

ID 4099 Portaria 0301904/2019

Data de cadastro 08/02/2019 Data de Publicação 12/02/2019

Nº do Processo 16680/2017 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento DN****** CPF/CNPJ 20.290******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 09/01/2029

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 74,18 m Nível dinâmico 117,19 m