Renovação da Portaria de Outorga

ID 40924 Portaria 1007961/2022

Data de cadastro 19/10/2022 Data de Publicação 20/10/2022

Nº do Processo 05453/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

Empreendimento Lactalis****** CPF/CNPJ 14.049******

Município(s) do empreendimento Antônio Carlos

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 30/05/2028

Bacia Estadual Não mencionada Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 60,0 m Nível dinâmico 50,0 m