Portaria nº 1607904/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0003402/2010

ID	40867	Portaria	1607904/2022

Data de cadastro	17/10/2022	Data de Publicação	05/11/2022

Nº do Processo	31309/2015	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	04.452******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Ribeirão Pandeiros

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,43	1,43	1,43	1,43	1,43	1,43	1,43	1,43	1,43	1,43	1,43	1,43
Horas/dia	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3510,936	3171,168	3510,936	3397,680	3510,936	3397,680	3510,936	3510,936	3397,680	3510,936	3397,680	3510,936

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°35'28,00"	44°42'33,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	04.452******