Portaria nº 1707865/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40827	Portaria	1707865/2022

Data de cadastro	17/10/2022	Data de Publicação	18/10/2022

Nº do Processo	47458/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	030.50******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão São Miguel

Área inundada	9,83 ha	Volume acumulado	180846,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100	100	100	100	100	100	0	0	0	100	100	100
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	30	25	25	25	10	5	0	0	0	5	30	30
Volume (m³)	226800	189000	189000	189000	75600	37800	0	0	0	37800	226800	226800

Finalidades

Irrigação de uma área de 85 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°02'10,47"	46°39'45,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Amilton******	030.50******