Portaria nº 0707863/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40825	Portaria	0707863/2022

Data de cadastro	17/10/2022	Data de Publicação	18/10/2022

Nº do Processo	25407/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	F&G******	CPF/CNPJ	03.909******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/08/2032

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65	0,65
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	374	374	374	374	374	374	374	374	374	374	374	374

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°48'41"	46°18'01"	17°49'52"	46°17'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
F&G******	03.909******