Portaria nº 1707862/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40824	Portaria	1707862/2022

Data de cadastro	17/10/2022	Data de Publicação	18/10/2022

Nº do Processo	54867/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	486.56******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	23 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	2 anos e seis meses

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	349	349	349	349	349	349	349	349	349	349	349	349
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 190 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°58'42,59"	46°25'59,59"
16°58'35,75"	46°25'58,47"
16°58'27,87"	46°26'00,43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luciano******	486.56******