Renovação da Portaria de Outorga

ID 40807 Portaria 2107845/2022

Data de cadastro 15/10/2022 Data de Publicação 18/10/2022

Nº do Processo 44670/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento CODEMIG****** CPF/CNPJ 19.791******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego da Represa

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A