Renovação da Portaria de Outorga

ID 40793 Portaria 1207831/2022

Data de cadastro 14/10/2022 Data de Publicação 15/10/2022

Nº do Processo 09860/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Concessionária****** CPF/CNPJ 08.822******

Município(s) do empreendimento Itaúna

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 03/04/2028

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Rio São João

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A