Portaria nº 1607755/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40717	Portaria	1607755/2022

Data de cadastro	11/10/2022	Data de Publicação	23/11/2022

Nº do Processo	25834/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Agropeva******	CPF/CNPJ	22.679******

Município(s) do empreendimento	Jaíba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Tapera	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,00 m	Nível dinâmico	19,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	163,00	163,00	163,00	163,00	163,00	163,00	163,00	163,00	163,00	163,00	163,00	163,00
Horas/dia	16:03	16:03	16:03	16:03	16:03	16:03	16:03	16:03	16:03	16:03	16:03	16:03
Dias/mês	11	11	11	11	11	11	11	11	11	11	11	11
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 33 ha, através do método Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°24'45"	43°56'03,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropeva******	22.679******