Portaria nº 1707749/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	40711	Portaria	1707749/2022

Data de cadastro	11/10/2022	Data de Publicação	12/10/2022

Nº do Processo	33976/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	877.23******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Areia

Área inundada	0,04 ha	Volume acumulado	514,75 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	00	00	20	20	20	20	20
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	25	25	25	25	10	0	0	6	4	7	7	7
Volume (m³)	18000	18000	18000	18000	7200	00	00	4320	2880	5040	5040	5040

Finalidades

Irrigação Área Irrigada (ha) -> 48,0 Tipo de Irrigação -> PIVO CENTRAL

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°23'45,29"	47°05'52,22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jan******	877.23******
Tjaco******	013.73******