Renovação da Portaria de Outorga

ID 40709 Portaria 1807747/2022

Data de cadastro 11/10/2022 Data de Publicação 15/10/2022

Nº do Processo 47212/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento IJP****** CPF/CNPJ 27.178******

Município(s) do empreendimento Carmo de Minas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Sem denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A