Renovação da Portaria de Outorga

ID 40706 Portaria 1807744/2022

Data de cadastro 11/10/2022 Data de Publicação 15/10/2022

Nº do Processo 12946/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Águas****** CPF/CNPJ 05.350******

Município(s) do empreendimento Bom Sucesso

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Ribeirão Fundo

Área inundada 0,0835 ha Volume acumulado 2,505 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A